O Estado da Bahia, através da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando implementar planejamento participativo para a construção da Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia contrata, através de Licitação, a Empresa Instituto Compasso Consultoria Empresarial e Governamental Ltda. para a promoção e produção de eventos para a realização dos Seminários de Consulta Pública da Minuta do Projeto de Lei de Educação Ambiental nos 26 Territórios de identidade, os quais serão realizados conforme calendário a seguir, na sua 1ª fase, a fim de:

v      Subsidiar a elaboração e implementação da Política e do programa Estadual de Educação Ambiental;

v      Adequar as demandas sócio-ambientais apontadas pelos setores sociais envolvidos à Minuta da Lei de Educação Ambiental do Estado da Bahia;

v      Gerar um processo de mobilização social entre os educadores ambientais;

v      Adotar um instrumento de controle social para o monitoramento de uma política pública ambiental;

v      Fortalecer e democratizar a CIEA/BA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia;

v      Mapear e dar visibilidade aos problemas/conflitos sócio-ambientais e ações de Educação Ambiental nos Territórios de Identidade;

v      Definir as estratégias do Plano de Ação para o Território.